Iniciaremos o curso com noções do Direito Tributário e de princípios como estrita legalidade, irretroatividade, anterioridade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, entre outros. Trataremos sobre competências e seus conflitos, imunidade, legislação, obrigação, capacidade, domínio, responsabilidade tributária, crédito, lançamento, garantias, privilégios, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, moratória, parcelamento, medidas administrativas e judiciais, pagamento, repetição do indébito, compensação, transação, remissão, dação, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável e passada em julgado, isenção, anistia, fiscalização tributária, dívida ativa, certidões negativas e impostos em espécie. Mergulhe agora mesmo neste conhecimento!
Módulos deste curso
Módulo 1
Princípios e Espécies Tributárias
Neste módulo vamos estudar os princípios e as espécies tributárias. Iniciaremos com noções do Direito Tributário e seguiremos com o estudo dos princípios: da estrita legalidade, da irretroatividade, da anterioridade, da anterioridade mitigada, da capacidade contributiva, da vedação ao confisco, da liberdade de tráfego, da uniformidade territorial e da não-diferenciação tributária. Veremos ainda o conceito de tributo, as espécies existentes e suas funções. Para fixar os conceitos, faremos um exemplo e um exercício.
Avaliações
Não há avaliações ainda.