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Curso Direito Tributário

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  • M1A1 - Noções Gerais do Direito Tributário
    M1A1 - Noções Gerais do Direito Tributário
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  • M1A2 - Princípio da Estrita Legalidade
    M1A2 - Princípio da Estrita Legalidade
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SKU: DIR-TRIB Categoria: Direito
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  • Curso NX 12 Exemplos Práticos
    Avaliação 5.00 de 5
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Descrição

Com videoaulas narradas, domine conceitos e diretrizes do Direito Tributário, tornando-se um cidadão mais consciente e preparando-se para concursos e exame da ordem. Conheça princípios, competências, legislação, obrigação e responsabilidade tributária. Aprenda sobre crédito, lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Saiba ainda sobre moratória, pagamento, isenção, anistia, fiscalização, dívida ativa, certidão negativa, impostos em espécie e muito mais.

Objetivos

  • Desenvolver noções de Direito Tributário e capacitar o aluno para agir em respeito aos princípios e normas concernentes ao tema, de modo que as utilize no dia-a-dia
  • Preparar o aluno para resolver questões de Concursos Públicos e do Exame da OAB sobre Direito Tributário

A quem se destina

  • Bacharéis e bacharelandos em Direito, candidatos ao exame da OAB e candidatos a Concursos Públicos
  • Advogados, Juízes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Bancários, Professores, Defensores Públicos, Promotores, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Delegados, Procuradores Municipais e Estaduais, Funcionários Públicos, entre outros
  • Conteúdo do Curso
  • Detalhes Técnicos
  • Certificação
  • Autores
Conteúdo do Curso

Iniciaremos o curso com noções do Direito Tributário e de princípios como estrita legalidade, irretroatividade, anterioridade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, entre outros. Trataremos sobre competências e seus conflitos, imunidade, legislação, obrigação, capacidade, domínio, responsabilidade tributária, crédito, lançamento, garantias, privilégios, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, moratória, parcelamento, medidas administrativas e judiciais, pagamento, repetição do indébito, compensação, transação, remissão, dação, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável e passada em julgado, isenção, anistia, fiscalização tributária, dívida ativa, certidões negativas e impostos em espécie. Mergulhe agora mesmo neste conhecimento!

Módulos deste curso

  • 1. Princípios e Espécies Tributárias
  • 2. Competência Tributária
  • 3. Legislação Tributária
  • 4. Obrigação Tributária
  • 5. Crédito Tributário
  • 6. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
  • 7. Administração Tributária
  • 8. Impostos em Espécie
Módulo 1

Princípios e Espécies Tributárias

Neste módulo vamos estudar os princípios e as espécies tributárias. Iniciaremos com noções do Direito Tributário e seguiremos com o estudo dos princípios: da estrita legalidade, da irretroatividade, da anterioridade, da anterioridade mitigada, da capacidade contributiva, da vedação ao confisco, da liberdade de tráfego, da uniformidade territorial e da não-diferenciação tributária. Veremos ainda o conceito de tributo, as espécies existentes e suas funções. Para fixar os conceitos, faremos um exemplo e um exercício.

Aulas deste módulo
1 Noções Gerais do Direito Tributário assistir00:03:09
2 Princípio da Estrita Legalidade assistir00:03:27
3 Princípios da Irretroatividade e da Anterioridade00:03:55
4 Princípio da Anterioridade Mitigada (ou Noventena)00:03:19
5 Princípio da Capacidade Contributiva00:03:05
6 Princípios da Vedação ao Confisco e da Liberdade de Tráfego00:03:50
7 Princípios da Uniformidade Territorial e da Não-Diferenciação Tributária00:03:10
8 Conceito de Tributo00:04:13
9 Espécies e Funções dos Tributos00:05:52
10 Exemplo Prático  - Identificando a Incidência dos Princípios da Anterioridade e da Noventena00:03:14
11 Exercício Complementar  - Revise os Princípios do Direito Tributário
Detalhes Técnicos
Idioma

Português

Tempo total de vídeo aulas

03:09:14

Nível deste curso

Avançado, Intermediário

Equivalência em horas aulas

65:00:00

Espaço mínimo em disco recomendado para instalação

4.0 GB

Tamanho do arquivo para Download545.79 KB
Configuração mínimaPara curso Online:
  • Navegador de internet atualizado com suporte a vídeos com tecnologia HTML5;
  • Placa de SOM e Caixas Acústicas;
  • Tela com largura mínima de resolução de 980 pixels (recomendado 1024x768);
  • Não requer instalação do computador;
Para curso em Download:
  • Micro: Pentium IV 1.8 Ghz/Athlon 1500XP, 512 Mb de RAM;
  • Placa de SOM e Caixas Acústicas;
  • Monitor SVGA (1024x768) com 24 bits de cor;
    Sistema operacionalPara curso em Download: Windows 2000 / XP / VISTA / 7 / 8 / 10
    Para curso Online: Qualquer sistema operacional com navegador de internet atualizado com suporte a vídeos com tecnologia HTML5
    Conhecimentos necessários

    Familiaridade com o sistema operacional Windows

    Usabilidade

    Totalmente em português

    Certificação

    Adquirindo o Curso (exceto Gratuitos), o Teste Online para Certificação RENDER está incluso. A aquisição separada deste Teste Online é destinado às pessoas que não passaram nas duas tentativas do mesmo. Pessoas que dominam os assuntos propostos deste curso e não desejam adquiri-lo, podem comprar o Teste Online para avaliarem seu conhecimento. Obtendo 70% ou mais de acertos, o Download do Certificado de Aprovação ficará disponível na área do aluno. Mais detalhes...

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    Autores

    Autores

    • Guilherme Rocha  ver mais

    Locutores

    • Render Cursos Ltda

    Revisores

    • Vinicius Feller
    • Aislan Leogênio Rosa
    • Rosenilda Rodrigues de Souza
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